Eutanásia: Conferência Episcopal Portuguesa «congratula-se» com a deliberação do Tribunal Constitucional

«Qualquer legalização da eutanásia e do suicídio assistido é sempre contrária à afirmação da dignidade da pessoa humana» – CEP

Lisboa, 15 mar 2021 (Ecclesia) – A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) “congratula-se” com a deliberação do Tribunal Constitucional que declara “inconstitucional a lei da Assembleia da República que aprova a eutanásia e o suicídio assistido”.

“Qualquer legalização da eutanásia e do suicídio assistido é sempre contrária à afirmação da dignidade da pessoa humana e à Constituição da República Portuguesa”, destaca o padre Manuel Barbosa, secretário e porta-voz da CEP.

Numa nota enviada à Agência ECCLESIA, a Conferência Episcopal “reafirma” a posição assumida pela Igreja em todo o processo sobre a eutanásia e o suicídio assistido, “defendendo sempre que a vida humana é inviolável”.

O Tribunal Constitucional pronunciou-se hoje por maioria pela inconstitucionalidade da lei de despenalização da eutanásia, aprovada pela Assembleia da República no dia 29 de janeiro de 2020, e a Conferência Episcopal Portuguesa “congratula-se” com esta deliberação.

A decisão, tomada por maioria pelo Tribunal Constitucional, fundamenta-se na “violação do princípio de determinabilidade da lei» e na «insuficiente densidade normativa» da proposta apresentada pela Assembleia da República.

Também a Federação Portuguesa pela Vida saudou a decisão do Tribunal Constitucional e lembrou que vai ao encontro da “posição manifestada por grande parte da sociedade, assim como responde às críticas feitas a este documento por todas as entidades ouvidas pela Assembleia da República”.

No dia 29 de janeiro, o Parlamento português aprovou, em votação final global, o diploma que legaliza a prática da eutanásia.

A nova lei teve 78 votos contra – do CDS-PP, PCP, Chega, PSD e nove deputados do PS; quatro abstenções (2 do PS e 2 do PSD); 136 votos a favor de PS, BE, PAN, PEV, Iniciativa Liberal, duas deputadas não-inscritas e 14 deputados do PSD.

CB/PR