Comunicado do Conselho Permanente da CEP face à aprovação da eutanásia

Os bispos portugueses exprimem a sua tristeza e indignação diante da aprovação parlamentar da lei que autoriza a eutanásia e o suicídio assistido.

Essa tristeza e indignação são acrescidas pelo facto de se legalizar uma forma de morte provocada no momento do maior agravamento de uma pandemia mortífera, em que todos queremos empenhar-nos em salvar o maior número de vidas, para tal aceitando restrições da liberdade e sacrifícios económicos sem paralelo. É um contrassenso legalizar a morte provocada neste contexto, recusando as lições que esta pandemia nos tem dado sobre o valor precioso da vida humana, que a comunidade em geral e nomeadamente os profissionais de saúde tentam salvar de modo sobrehumano.

Salientamos que a lei aprovada poderá ainda ser sujeita a fiscalização da constitucionalidade, por ofender o princípio da inviolabilidade da vida humana consagrado na nossa Lei fundamental.

Não podemos aceitar que a morte provocada seja resposta à doença e ao sofrimento. Aceitar que o seja é desistir de combater e aliviar o sofrimento e veicular a ideia errada de que a vida marcada pela doença e pelo sofrimento deixa de merecer proteção e se torna um peso para o próprio, para os que o rodeiam, para os serviços de saúde e para a sociedade no seu todo. Não podemos nunca desistir de combater e aliviar o sofrimento, físico, psicológico ou existencial, e aceitar que a morte provocada seja resposta para essas situações. A resposta à doença e ao sofrimento deverá ser, antes, a proteção da vida sobretudo quando ela é mais frágil por todos os meios e, nomeadamente pelo acesso aos cuidados paliativos, de que a maioria da população portuguesa está ainda privada.

Para além da política legislativa lesiva da dignidade de toda a vida humana, somos confrontados com um retrocesso cultural sem precedentes, caraterizado pela absolutização da autonomia e autodeterminação da pessoa. A ele temos de reagir energicamente. Por isso, agora, mais do que nunca, reforçamos o nosso propósito de acompanhar com solicitude e amor todos os doentes, em todas as etapas da sua vida terrena e, de modo especial, na sua etapa final.

Lisboa, 29 de janeiro de 2021