Comunicado final da 195.ª Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa

1. A 195.ª Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa decorreu em Fátima, de 12 a 15 de novembro de 2018, com a presença do Núncio Apostólico, do Presidente e da Vice-Presidente da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP) e da Presidente da Conferência Nacional dos Institutos Seculares de Portugal (CNISP).

2. No discurso de abertura, D. Manuel Clemente começou por aludir a alguns factos de especial relevo: a criação cardinalícia de D. António Marto, que foi para todos motivo de alegria e confirmação eclesial; as novas nomeações para o Episcopado de D. António Luciano Costa, D. Daniel Henriques, D. Rui Valério e D. Armando Esteves; a jubilação de D. José Francisco Alves, D. Ilídio Pinto Leandro e D. António Bessa Taipa, a quem se agradece todo o trabalho que desenvolveram nas Dioceses; a nomeação de D. José Tolentino Mendonça para Arquivista e Bibliotecário da Santa Igreja Romana; o falecimento de D. António José Rafael.

Destacou o 9.º Simpósio do Clero, momento alto de vivência e convivência sacerdotal. Nesse contexto, realçou a significativa sintonia e adesão do clero português ao Santo Padre, manifestada por longa e calorosa salva de palmas, aquando da leitura da carta de «proximidade e total apoio» que os Bispos lhe enviaram, perante tentativas de pôr em causa a credibilidade do seu ministério.

Salientou também algumas propostas da XV Assembleia Geral ordinária do Sínodo dos Bispos e a realização de um Ano Missionário em todas as dioceses portuguesas de outubro de 2018 a outubro de 2019.

3. Por ocasião do centenário do fim da primeira guerra mundial a 11 de novembro, os Bispos portugueses manifestam plena sintonia com as palavras proferidas pelo Papa Francisco na Oração do Angelus desse dia: «A página histórica do primeiro conflito mundial é para todos uma severa admoestação. (…) Parece que não aprendemos! Enquanto oramos por todas as vítimas daquela imensa tragédia, digamos com força: “apostemos na paz! Não à guerra!”». É essencial que a paz assente sempre na defesa da dignidade humana, na procura do bem comum, na solidariedade efetiva entre os povos, na caridade e na justiça, valores evangélicos inerentes à mensagem cristã.

4. A Assembleia manifestou preocupação com notícias acerca do tráfico de pessoas, escravatura e exploração humana, também no nosso país, e pede a maior atenção das autoridades e da sociedade a este problema.

No próximo domingo dia 18 de novembro, Dia dos Seminários, ocorre também o Dia Mundial dos Pobres. Esta coincidência reforça a associação do dom da Vocação Sacerdotal ao cuidado pelos pobres, uma dimensão essencial da identidade e missão da Igreja.

5. Com o apoio dos delegados da CEP à XV Assembleia Geral do Sínodo dos Bispos, D. Joaquim Mendes e D. António Azevedo, sobre «os jovens, a fé e o discernimento vocacional», a Assembleia acolheu as principais propostas e recomendações concretas. O documento final constitui um mapa para orientar os próximos passos que a Igreja é chamada a seguir: avançar em estilo sinodal; tomar os jovens como sujeitos ativos da missão e protagonistas na vida eclesial; elaborar um Diretório de pastoral juvenil em chave vocacional a nível nacional.

6. A partir de um texto com indicações pastorais «Gerar, preparar, iniciar e acompanhar a vida familiar» sobre a preparação para o casamento e o acompanhamento familiar, à luz dos capítulos 4 e 5 da Exortação apostólica Amoris laetitia, a Assembleia refletiu sobre esta temática tão central na ação pastoral da Igreja. O tema será retomado em próxima Assembleia Plenária, realçando a verdade e a beleza do sacramento do matrimónio e adiantando algumas orientações pastorais.

7. A Assembleia aprovou a Nota Pastoral «Do coração de Cristo para o coração do mundo», por ocasião dos 175 anos do Apostolado da Oração, que foi constituído pelo Papa Francisco como Obra Pontifícia chamada Rede Mundial de Oração do Papa. O sentido de interioridade na união entre oração e vida, a renovação da consciência missionária e apostólica dos leigos e a colaboração e diálogo entre instituições de diferentes confissões cristãs, religiões e mesmo com os não crentes são alguns desafios a salientar ao longo deste ano de celebrações, que terminarão com um colóquio sobre o Coração de Jesus no dia 19 de Outubro de 2019, e inserindo-se na peregrinação nacional que vai realizar-se em Fátima no dia 20 de outubro de 2019, Dia Mundial das Missões, para celebrar o encerramento do Ano Missionário.

8. Tendo em conta o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a legislação canónica sobre a matéria, a Assembleia aprovou uma «Instrução sobre o direito de cada pessoa a proteger a própria intimidade». O documento é composto por princípios e orientações e um conjunto de formulários para a aplicação do Regulamento nas instituições da Igreja.

9. A Assembleia acolheu as informações, comunicações e programações dos vários organismos da Conferência Episcopal, de que destacamos alguns aspetos.
•O Presidente da CEP informou sobre a recente Assembleia Plenária do CCEE (Conselho das Conferências Episcopais da Europa), em Poznań, centrada nos temas da cooperação e do voluntariado, da solidariedade e do serviço, entendidos sobretudo como permuta de dons espirituais ante a grande complexidade que constitui o fenómeno das migrações. Como aponta o Papa Francisco, a solidariedade é a estrada mestra irrenunciável para a resolução dos problemas e é feita de acolhimento, de integração e de todas as formas possíveis.
•O Delegado na COMECE (Comissão dos Episcopados da Comunidade Europeia) aludiu à última Assembleia Geral iniciada com um dia de memorial e meditação, antecipando a celebração dos 100 anos sobre o Armistício da primeira guerra mundial, na cidade de Ypres, outrora totalmente dizimada pelo exército alemão. A Assembleia continuou com questões tocantes à vida da União Europeia, sobretudo com a preocupação unanimemente sentida sobre as futuras eleições europeias.
•O Presidente da Comissão Episcopal da Educação Cristã e Doutrina da Fé, no departamento da Catequese, salientou o bom ritmo do projeto de formação de catequistas, apresentado já no seu primeiro tema nas Jornadas Nacionais de Catequistas. Na Educação Moral e Religiosa Católica e na Escola Católica, referiu o encontro de formação sobre questões de género à luz da antropologia cristã e os desafios pedagógicos em contextos educativos.
•O Presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social e Mobilidade Humana apresentou relatórios dos seus organismos e destacou a campanha «Cáritas, com Portugal, abraça as vítimas dos incêndios», em resposta à calamidade de outubro de 2017; a Nota publicada pela Comissão Nacional Justiça e Paz sobre a “Chocante desigualdade” de rendimentos dos portugueses; e o Encontro de formação dos Missionários e agentes de pastoral das Missões Católicas de língua portuguesa na Europa, sobre o tema «Novas formas de acolher, proteger, promover e integrar a família».
•O Presidente da Comissão Episcopal do Laicado e Família sublinhou o IX Encontro Mundial das Famílias em Dublin, sobre o tema «O Evangelho da Família, alegria para o mundo», a XXX Jornada Nacional da Pastoral Familiar, com o tema «Família: o sim do Deus Amor», a apresentação e divulgação do livro «Caminhada em Matrimónio» do Centro de Preparação para o Matrimónio (CPM), o Encontro «Fátima Jovem», organizado pelo Departamento Nacional de Pastoral Juvenil, e o acompanhamento das atividades dos diversos organismos.
•O Presidente da Comissão Episcopal das Vocações e Ministérios aludiu ao 9.º Simpósio do Clero sobre o tema «Padre, ministro e testemunha da alegria do Evangelho», que contou com elevada participação. «Formar discípulos missionários» é o lema que orienta a Semana dos Seminários que está a decorrer, momento especial para olhar com todo o cuidado para esta importante realidade da vida das nossas dioceses e dar graças a Deus pelos seminaristas e pelas equipas formadoras dos seminários.
•O Presidente da Comissão Episcopal da Cultura, Bens Culturais e Comunicações Sociais destacou: no âmbito da Pastoral da Cultura, as sessões «Espírito da Arte – Arte do Espírito» sobre a relação entre fé e cultura, relançadas em parceria com a Fundação Arpad Szenes / Vieira da Silva (FASVS) e o apoio do curador Paulo Pires; no Secretariado dos Bens Culturais, a 8.ª edição do Dia Nacional dos Bens Culturais da Igreja, votada aos diálogos com a Arte Cristã e a parceria com a Direção Geral do Património Cultural no Projeto “Rota das Catedrais”; no Secretariado Nacional das Comunicações Sociais, o Dia Mundial das Comunicações Sociais, em parceria com a Rádio Renascença, sobre as “fake news” e as Jornadas Nacionais de Comunicação Social e III Jornadas de Comunicação Digital sobre o tema “APPlica-te” em parceria com a Rede Mundial de Oração do Papa, promotora no lançamento de aplicações móveis e produtos de comunicação inovadores.
•O Presidente da Comissão Episcopal da Liturgia e Espiritualidade informou da realização do Curso de Música Litúrgica para Organistas, Diretores de Coro e Salmistas e do próximo Encontro Nacional de Pastoral Litúrgica sobre «Liturgia e Missão». Informou ainda, para breve, a publicação ad experimentum da tradução provisória dos Evangelhos e dos Salmos.
•O Presidente da Comissão Episcopal da Missão e Nova Evangelização apresentou as principais atividades no âmbito das Missões, da Nova Evangelização, do Ecumenismo e do Diálogo Inter-Religioso, destacando as Jornadas Missionárias de 2018, votadas ao tema «Eu sou Missão», onde participaram muitos jovens, e a Exposição itinerante «Pelos caminhos do mundo», organizada pelos Institutos Missionários Ad Gentes (IMAG), para sensibilizar as comunidades cristãs para o tema da missão, no âmbito do Ano Missionário.
•O Presidente da Conferência dos Institutos Religiosos (CIRP) salientou a publicação do «Manual para ações de prevenção do tráfico de pessoas e de assistência às vítimas Talitha kum – Levanta-te», e a próxima Semana de Estudos sobre a Vida Consagrada, com o tema «O desafio da santidade no mundo atual».
•A Presidente da Conferência Nacional dos Institutos Seculares de Portugal (CNISP) aludiu à próxima Assembleia Geral que terá, como temas principais, a apresentação de um inquérito feito aos membros dos Institutos Seculares e as ressonâncias do último Congresso Internacional sobre «Vida Consagrada. Reflexões, questões abertas, caminhos possíveis».

10. A Assembleia aprovou os novos Estatutos do Santuário de Nossa Senhora do Rosário de Fátima, que serão enviados à Sé Apostólica para homologação.

11. Os Bispos refletiram sobre uma proposta comum de taxas, tributos e emolumentos para todas as dioceses, tendo em vista harmonizar e atualizar o que já se encontra definido nas três Províncias Eclesiásticas. O assunto será retomado em próxima assembleia plenária.

12. Os Bispos foram informados sobre as seguintes realizações em que a CEP esteve representada: Assembleias Plenárias da Conferência Episcopal Italiana e da Conferência dos Bispos de França; Comissão Bilateral da Concordata para o Desenvolvimento da Cooperação quanto a Bens da Igreja; Comissão Paritária da Concordata; Pontifício Comité para os Congressos Eucarísticos Internacionais.

13. A Assembleia procedeu às seguintes nomeações para o próximo triénio:
•ª Eugénia Costa Quaresma, como Diretora do Secretariado Nacional da Mobilidade Humana e da Obra Católica Portuguesa de Migrações;
•Padre Nuno Augusto Vieira Antunes, da Diocese do Porto, como Assistente Nacional do Renovamento Carismático Católico.

14. A Assembleia aprovou o Orçamento do Secretariado Geral da CEP para 2019.

Fátima, 15 de novembro de 2018